Iniciativa do deputado Distrital Fábio Felix obriga inclusão de conteúdos dirigidos à população LGBTI em campanhas de valorização da vida

Foi publicada no Diário Oficial do DF de hoje (8) a sanção da Lei No 6.356/2019, que institui campanha de prevenção ao suicídio da população LGBTI. A nova norma determina que palestras, debates, propagandas publicitárias e folhetos informativos incluam conteúdo dirigido às LGBTIs nas ações da Semana Distrital de Valorização da Vida (garantida pela Lei nº 5.611/ 2016).

De acordo com o deputado Distrital Fábio Felix, autor da medida, “são necessárias ações específicas de prevenção ao suicídio LGBTI, assim como é urgente a formulação de políticas públicas direcionadas para as demandas dessa comunidade, que sofre com a exclusão social, com a intolerância e com a falta de oportunidades”. Para o parlamentar do PSOL, o DF dá um salto civilizatório ao atacar “um problema grave de saúde pública, atuando de forma preventiva e sensibilizando a sociedade para um tema que ainda enfrenta muitos tabus e desinformação”.

Vulnerabilidade da população LGBTI

Levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB) revela que das 445 mortes de LGBTIs no Brasil, no ano de 2017, 58 foram suicídios. Dentre os fatores que impulsionam o suicídio estão a depressão e a intimidação sistemática (bullying). O levantamento destaca, ainda, que a discriminação e o bullying são apontados como principais causas de depressão e do cometimento de suicídio de LGBTIs. Pesquisa realizada pela Universidade de Columbia constatou que a população LGBTI tem cinco vezes mais chances de cometer suicídio do que os heterossexuais cisgêneros; esse número pode ser potencializado em 20 vezes caso o ambiente em que se encontra o indivíduo lhe seja hostil.

Uma das justificativas para a criação da Lei é a de que há um forte tabu social em torno da abordagem de assuntos como orientação sexual e identidade de gênero, o que pode agravar a invisibilização sistemática da sexualidade LGBTI nos ambientes sociais, escolares e laborais, contribuindo para o aumento dos casos de depressão. “O suicídio LGBTI, portanto, deve ser entendido como um tipo endêmico, pois além de apresentar as causas mais comuns relacionadas ao suicídio, apresenta peculiaridades vinculadas ao recorte de gênero e orientação sexual”, destacou o documento submetido à aprovação dos deputados Distritais, em junho deste ano, e encaminhado ao GDF para apreciação.

Campanha de prevenção ao suicídio LGBTI