Proposta polêmica, a militarização das escolas feita pelo governo Ibaneis deverá começar em quatro escolas (Estrutural, Ceilândia, Recanto das Emas e Sobradinho). Um dos argumentos mais utilizados é que este modelo vai trazer mais segurança e melhorar o ensino das escolas. No entanto, aprofundando o debate, vemos que as coisas não são bem assim. Veja 5 questões que mostram como a militarização não é a solução. 



1 Restringe a democracia nas escolas

Acaba com a eleição direta de diretores e vice-diretores pela comunidade escolar, desrespeitando a lei 4.751/2012 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, a militarização desrespeita a necessidade de apresentação do plano de trabalho pela chapa candidata (art. 38, I), que representa o plano educacional e de gestão dos referidos candidatos. Atualmente os coordenadores pedagógicos também são eleitos pelos seus pares professores, o que pode ser afetado pela militarização das escolas civis.

 

2 Coloca em risco a educação crítica

A militarização de escolas públicas desrespeita diretrizes da Secretaria de Educação/DF, que prevêem a valorização da diversidade de pensamento e de manifestação cultural, prejudicando a formação de sujeitos autônomos e críticos. Não obstante, impede que povos de comunidades e religiões tradicionais exerçam seu código de vestimenta próprio (indígenas, quilombolas, candomblecistas, muçulmanos, etc.). Além disso, a disciplina é o princípio norteador nessas escolas e têm regras como o corte de cabelo na forma regulamentar, a continência aos superiores, a vigilância e até a proibição de leituras que atentem contra a ordem pública imposta pelos militares.

 

3 Não vem acompanhada de investimentos

Ao contrário das escolas tradicionais militares, não serão destinados recursos para reforma e manutenção das escolas, que continuarão com a estrutura precária. A militarização prevista para as quatro escolas custará em torno de 800 mil reais por ano (fonte: G1). Essa despesa deverá ser custeada pela Secretaria de Segurança Pública.

 

4 Há outras formas de melhorar a segurança nas escolas

A questão da insegurança poderia ser resolvido com a melhoria do policiamento na comunidade. Com melhoria da ronda escolar nos arredores, mas não com policiamento ostensivo dentro das escolas.

 

5 Onde foi implementado, esse modelo sofre duras críticas

No Goiás, onde este modelo funciona em mais de 40 escolas, professores reclamam da interferência dos militares em sua metodologia, além de perseguições e intimidações. Além disso, o Ministério Público afirmou que está em tramitação uma ação pública contra o estado visando garantir a matrícula dos alunos sem ônus, já que muitas vezes ainda são cobradas taxas que variam de R$ 80 a R$ 200. O que fere o princípio da gratuidade do ensino público.

 

A militarização escolar ataca os princípios de uma educação democrática e participativa. Enfrentaremos esse modelo e exigimos o debate amplo com a comunidade escolar, com as famílias e com toda a população do DF. Somos contrários a proposta por entender que ela impõe aos professores e aos estudantes um conjunto de normas e valores que prejudicam o processo formativo e a construção do saber. Um ensino democrático é fundamental!

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