Derrubamos, nesta quarta-feira (22), o veto do Governo do Distrito Federal ao Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para população em situação de rua. A iniciativa é do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e foi aprovada março de 2020 na Câmara Legislativa.

Vitória importantíssima que estabelece aos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centro POP) e o Serviço de Abordagem Social do GDF a responsabilidade pela logística de distribuição, que deve atender às necessidades específicas de cada mulher.

“É um absurdo o governador ter vetado este projeto que tem o objetivo de impedir que meninas e mulheres sofram constrangimento e arrisquem a saúde. São muito tristes os relatos que chegam até nós. São pessoas que não possuem condições financeiras para custear o material de higiene íntima e, na ausência de absorventes, recorrem a formas inadequadas do ponto de proteção. O estado precisa garantir que essas pessoas tenham sua dignidade preservada e fico extremamente feliz que tenhamos derrubado este veto hoje”, defende o deputado Fábio Felix, autor do Projeto de Lei.

Os relatos citados pelo parlamentar incluem a utilização de uma ampla gama de objetos inadequados à saúde no lugar dos absorventes menstruais: meias, plásticos, miolo de pão, jornal, peças de roupa. Em 2014, a ONU elaborou uma declaração no Dia Internacional da Mulher com o título “Toda mulher deve ter o direito a água, saneamento e higiene”. Nesta declaração, a ONU alerta para os riscos de se desconsiderar a higiene menstrual como parte das discussões sobre acesso aos direitos por parte das mulheres.

Considera-se população em situação de rua o grupo que possui em comum a pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e inexistência de moradia convencional regular, utilizando logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia. Também serão assistidas pelo Programa as mulheres atendidas em Unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Confira o Projeto na íntegra:

PL-2019-00449-absorventes-para-pessoas-em-situacao-de-rua