O PL nº 1.934/2021, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) que cria o selo Desperdício Zero, foi aprovado ontem pela Câmara Legislativa. O objetivo do selo é atestar o compromisso de entes públicos e privados com a redução do desperdício de alimentos no Distrito Federal.

O projeto determina que o selo será concedido pelo Banco de Alimentos do DF, por solicitação do interessado. O PL também estabelece critérios para concessão, renovação e manutenção do selo. Entre eles, estão o manifesto compromisso público com a redução do desperdício alimentar, a definição de cota mínima de doação anual e o compromisso de manter a doação durante toda a vigência da concessão do selo.

Fábio Felix explicou a importância do selo Desperdício Zero para o Distrito Federal. “O DF conta apenas com uma unidade de processamento de resíduos sólidos orgânicos e a compostagem representa apenas 1,6% do volume total de resíduos orgânicos recolhidos. O estímulo à doação e redução do desperdício conforma-se, assim, como importante esforço na busca das melhores práticas ambientais”, afirmou o parlamentar.

Confira abaixo o Projeto de Lei na íntegra.

PL-1934_2021-Projeto-de-Lei-1934_2021-Deputado-Fabio-Felix-4981