O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) enviou documento ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) para cobrar investigação do acidente em que um trem atingiu um ônibus, no dia 18 deste mês, em Taguatinga. Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas.

“Até o presente momento, não há notícias sobre a abertura de processo judicial ou de procedimento do Ministério Público para apurar a responsabilidade cível e criminal decorrentes do acidente. Se tratando de contrato de transporte de pessoas, a empresa transportadora assume a obrigação de zelar pela integridade física do passageiro desde o embarque até o seu destino. Quando isso não acontece, cabe a ela o dever de indenizar”, justificou o parlamentar.

Ele também solicita que seja averiguada a suspeita do mal estado de conservação do ônibus envolvido no acidente, de acordo com o depoimento do próprio motorista da empresa Marechal envolvido no acidente, que alegou problemas mecânicos.

“Além disso, pedimos que seja apurada  a eventual responsabilidade da Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal que renovou o contrato com a empresa de transportes por dez anos, sem passar por processo licitatório. O custo dessa renovação contratual foi de 1,3 bilhão e obrigava a Marechal renovar toda a frota de veículos, mas dos 464, apenas 101 foram trocados”, explicou Fábio Felix.

Por: Manuela Correa

Confira abaixo o documento na íntegra.

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