Foto: CLDF

A CPI dos Atos Golpistas ouviu nesta segunda (4) o General Carlos José Assumpção Penteado, que trabalhava no Gabinete de Segurança Institucional como secretário-executivo na gestão de Augusto Heleno (GSI), no governo Bolsonaro, e continuou no cargo após a transição de governo, sendo exonerado após os atos do dia 8 de janeiro. A sessão ocorreu de forma excepcional nesta manhã em razão do feriado do dia da independência na quinta-feira (7).

Membro titular, Fábio Felix frisou que a linha de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito não parte do pressuposto de que os atos antidemocráticos foram um fato isolado. “Aquilo foi fruto e consequência de um processo político construído logo após o não reconhecimento do resultado das eleições de 2022”.

O parlamentar acrescentou que na CPI também é investigada a ação omissiva dos servidores públicos, e que fazer parte do Exército não concede uma moralidade superior, como o depoente tentou mostrar ao responder questionamentos feitos anteriormente por outros parlamentares. “Membros das Forças Armadas são passíveis de erros e, por isso, precisam ter suas condutas avaliadas e investigadas”.

Fábio questionou o General sobre o GSI ter adotado como prática a troca de informações de inteligência por meio de mensagens de whatsapp. “O senhor confirma essa informação? Como era feita a gestão das informações de inteligência?”

Penteado respondeu que a gestão de informações era feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que o GSI recebia informações pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e por um grupo de whatsapp, mas que o último havia sido desativado ainda em dezembro.

“Então ente os dias 2 e 8 de janeiro o senhor não recebeu nenhum informe de inteligência sobre a situação da manifestação que estava prevista na Esplanada?”, perguntou Fábio ao depoente, que confirmou o não recebimento de qualquer informação sobre as movimentações bolsonaristas na capital durante esse período.

Fábio relembrou, então, que em depoimento à CPI o General G. Dias, a quem Penteado era subordinado no período de transição, confirmou ter recebido informes sobre a manifestação e teria, inclusive, despachado com ele. Penteado negou ter tido essa conversa, mas disse que se G. Dias recebeu informações de inteligência suficientes para acionar a secretaria de segurança presidencial, e não a secretaria executiva. Segundo Penteado, a tarefa fugia da atribuição da pasta.

Sobre o acampamento do QG do Exército e a ameaça que trazia à segurança institucional do Brasil e da capital, novamente o ex-secretário executivo se eximiu da responsabilidade e assegurou que era atribuição da Secretaria de Segurança Pública do DF avaliar os possíveis riscos que o local e seus acampados ofereciam. “Isso não era objeto de discussão dentro do GSI”, garantiu.

“O senhor não acha que era um tanto quanto perigoso para a segurança institucional, sendo que lá tinham pessoas com treinamento militar, planejamento de atentado a bomba… o GSI, por mais que não fosse atribuição, não deveria ter envolvido outros atores do governo nessa reflexão da busca de soluções para acabar com o acampamento?”, provocou o deputado. “Eu não tenho elementos para dizer ao senhor sobre isso daí”, respondeu o general, que enfatizou que o papel do secretário executivo “se limita a ser um facilitador das tarefas que precisam ser empenhadas por outras áreas do GSI”.

8 de janeiro

Fábio expôs diversas postagens das redes sociais do General Penteado em apoio ao ex-presidente e de ataques ao partido do atual presidente da república. As mensagens traziam acusações de que ‘ao chegar ao poder, o Partido dos Trabalhadores (PT), iria instituir o comunismo’. “Você acha que essas posições políticas tiveram algum papel no trabalho exercido pelo senhor?”, questionou Fábio. O General se defendeu alegando que as postagens são de 2018.

Fábio leu, então, o depoimento de G. Dias que envolve o General. “ ‘Por volta das 14 horas, inquieto e preocupado, decidi ligar para o general Penteado. Era o meu secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional, general Carlos José Assunção Penteado, que havia ocupado o mesmo cargo na gestão de meu antecessor, o Augusto Heleno. O general Penteado me disse que estava tudo normal, que estava tudo tranquilo, e que eu não precisava ir ao Palácio do Planalto’”

Fábio pediu que Penteado comentasse as declarações. “Confirmo que eu realmente disse [que era melhor G Dias não ir a campo], mas isso foi muito após às 14 horas, quando já haviam rompido a contenção de segurança da esplanada”, explicou Penteado, que disse ter uma preocupação com a integridade física de G. Dias. “Ele, como ministro de estado, não deveria estar lá naquele momento porque institucionalmente seria um risco”.

No depoimento, G. Dias continuou: “Permaneci inquieto, decidi ir ao Palácio. […] A viatura levou-me à cancela leste do Palácio do Planalto, o general Penteado foi ao meu encontro. Perguntei a ele o porquê de o bloqueio na frente do Palácio do Planalto, que deveria ter sido feito pela Polícia Militar do Distrito Federal, não haver sido montado. Aquele era o bloqueio do plano de operações escudo do Planalto, e tinha que ser montado. Não estava… Inclusive, cobrei dele, com um palavrão, o motivo de o bloqueio do plano escudo não ter sido feito.”

“Por que o plano escudo não foi feito? O General G. Dias dá a entender no depoimento que o senhor estava absolutamente envolvido em toda composição e organização da operação naquele dia”, pontuou Fábio.

“Sobre isso já falei e vou repetir aqui, eu cheguei lá entre 14h15 e 14h20. Até então o G. Dias não estava lá. Me encontrei com tropas da PM e  do Exército e, nesse momento, eu o vejo, me dirijo a ele, mas ele não fala comigo. E volto a dizer, não tinha mais plano escudo porque todas essas barreiras já haviam sido rompidas, os manifestantes já tinham adentrado o Palácio do Planalto, então, a partir desse momento, um plano que é preventivo não funciona mais, o Palácio tinha que ser retomado”, descreveu General Penteado.

A próxima oitiva da CPI acontece no dia 14, quinta-feira. O convocado é Water Delgatti Neto, hacker que afirma ter sido contratado por Carla Zambelli e por Jair Bolsonaro para levantar hipótese de fraude nas eleições.

Por: Manuela Correa