O deputado Fábio Felix (PSOL-DF) e a ONG Despejo Zero convidam para ‘Audiência Pública – Por um DF Sem Despejos’. A atividade acontece nesta terça-feira (22), no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), às 10 horas.

O evento contará com representantes de diversas ocupações do DF, lideranças do Movimento Sem Terra (MST), da Frente Nacional de Lutas (FNL), além de especialistas em moradia, meio ambiente, direitos humanos e autoridades do GDF. O objetivo é debater o déficit de moradia e a atuação do Governo no que diz respeito às ocupações.

“Queremos pactuar soluções para que as famílias sejam notificadas previamente, com acolhimento e políticas públicas de assistência social e de habitação. O governo não pode simplesmente jogar o trator em cima das pessoas, sem ofertar qualquer política pública de retaguarda e de moradia”, alega o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Fábio Felix.

Os dados

O DF possui mais de 1.170.000 domicílios; destes, 148.846 estão desocupados (dados Censo 2022, IBGE). De acordo com a Campanha Despejo Zero, até janeiro deste ano foram mapeadas mais de 30 mil pessoas em situação de despejo ou ameaçadas por derrubadas. Desde o início da pandemia, mais de 9 mil famílias do DF foram despejadas.

Vale lembrar que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir remoções forçadas de pessoas em situação de rua. Durante a audiência também serão apresentadas propostas em conformidade com a ADPF 976 do STF, que reconhece os direitos humanos dessas pessoas.

Audiência Pública sobre despejos no DF
Data: 22 de Agosto (amanhã)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa do DF