A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, presidida pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), realizou uma diligência ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR), unidade prisional do meio semiaberto. Entre os problemas encontrados, superlotação, falta de empregabilidade e de qualificação e alimentação estragada são as principais demandas dos presos.

O Centro de Internamento e Reeducação é um estabelecimento prisional destinado a receber presos em regime semi-aberto, ou seja, aqueles que retornarão ao convívio social em breve. Conforme preconiza essa modalidade, os internos deveriam ter acesso a trabalho ou qualificação por algum período do dia. No entanto, dos cerca de 3.500 presos, apenas 726 trabalham.

Quando se trata das pessoas LGBTQIA+ a situação ainda é ainda mais grave. Das 704 que estão presas, nem uma trabalha ou estuda. Pouco mais de mil detentos do CIR têm acesso à programas de leitura e qualificação; apenas 310 acessam o programa de leitura remissiva (que permite redução da pena). Somente 197 acessam a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“Esse foi um grave problema que nós identificamos. Se não é assegurado acesso ao trabalho e à formação, então a semi-liberdade deixa de existir para a maioria desses presos. Também identificamos a falta de atendimento psicossocial, o que é bastante grave, já que eles voltarão ao convívio social em breve. Nós vamos preparar um relatório com todas essas denúncias e encaminhar à VEP, à SEAPE e ao Ministério Publico para providências”.


Alimentação de péssima qualidade e falta de acesso à saúde

“Estamos passando fome aqui dentro” foi a frase mais repetida pelos presos. Eles alegam receber apenas 3 refeições por dia, em pouca quantidade, com itens estragados e pouca diversidade nutricional. Os próprios agentes que acompanharam a visita afirmaram que o maior problema hoje é a alimentação. “A fome tensiona os presos, o que aumenta a possibilidade de conflitos aqui dentro”, declarou uma agente que pediu para não ser identificada.

Pessoas com diabetes e em estado precário de saúde também alegaram não ter atendimento médico. Hoje o complexo penitenciário da Papuda conta com uma única Unidade Básica de Saúde para atendimento de toda a população carcerária; a direção alega que seria necessário ao menos uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para que exames de média complexidade (como raio x) pudessem ser realizados no local.

Superlotação e necessidade de mais profissionais

Hoje o CIR conta com 180 policiais penais divididos em turnos. O pleito dos servidores e da administração da unidade é a nomeação de ao menos 100 novos profissionais. Com o reforço, seria possível garantir a ampliação dos programas de empregabilidade e qualificação, além do direto diário ao banho de sol, que de acordo com relatos coletados não tem sido atendido.

Além dos policiais penais, a unidade conta com três médicos, dois psicólogos e um assistente social, “uma quantidade ínfima para a dimensão da unidade, especialmente no estágio de cumprimento da pena em que aqueles internos se encontram”, alega Fábio Felix. Um interno da ala J do Bloco 1 contou que está preso há 9 anos, sem visitação da família e sem atendimento jurídico para solicitar a transferência para o estado de origem.

A média de lotação das celas é de 30 a 35 presos em espaços que têm capacidade máxima para 8 pessoas. Apenas o Bloco 2, destinado a 509 presos que trabalham ou estudam, não está superlotado.