Foto: Alexandre Bastos/Mandato Fábio Felix

A Câmara Legislativa do Distrito Federal vai realizar um debate sobre a utilização de câmeras corporais por policiais do DF. Audiência Pública está marcada para o dia 23 de junho, às 10h, no Plenário da Casa. A iniciativa foi proposta pelos deputados Distritais Fábio Felix e Max Maciel (ambos do PSOL-DF).

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a letalidade policial caiu 72% no estado, em 2022, após a instalação de câmeras nos uniformes da Polícia Militar. Com o objetivo de debater os avanços em unidades da federação que adotam essa medida, especialistas e autoridades vão discutir a adoção do mecanismo de controle também no DF.

“A utilização desse recurso já se mostrou eficaz nos estados e municípios que adotam as câmeras corporais. Quando há o controle social das atividades de segurança pública, tanto a população quanto os policiais só têm a ganhar. Por isso, apresentamos um Projeto de Lei [PL 2336/21] que trata desse tema e esperamos que seja debatido amplamente com a sociedade e com o poder público para avanços nessa pauta”, destaca Fábio Felix.

Para Max Maciel, esse debate é fundamental. “O objetivo da audiência pública não é só discutir se vai ter ou não as câmeras corporais, mas a gente também tem interesse em saber como vão ser utilizadas e armazenadas essas imagens. O banco de dados tem que definir e avaliar como é feita a atividade policial, garantindo a proteção nas operações e também da própria vítima quando tiver abuso”, defende o parlamentar.

Além dos Distritais proponentes desse debate, vão participar da Audiência Pública as seguintes autoridades no tema:

  • Bel Figueiredo, diretora do Sistema Único de Segurança Pública do MJSP;
  • Marco Gomes, especialista em tecnologia de dados;
  • Coronel Klepter Rosa, Comandante-geral da PMDF;
  • Flavio Milhomem, Promotoria de Justiça Militar do MPDFT.
PL-2336_2021-Projeto-de-Lei-2336_2021-Deputado-Fabio-Felix-22022