O deputado Fábio Felix (PSOL-DF), através da Comissão de Direitos Humanos da CLDF, denunciou ao Tribunal de Justiça do DF a morte do interno Alan Fabiano Pinto de Jesus, que estava no Centro de Detenção Provisória I. O corpo do interno foi encontrado sem vida e com sinais de tortura na última segunda-feira (3), na cela 4 da Ala do Pavimento Disciplinar.

O documento destinado à Vara de Execuções Penais informa que, no dia 27 de março, Alan Fabiano foi transferido da cela 13 para a cela 4, e teria sofrido diversas agressões físicas por parte de policiais penais.

“Também de acordo com informações recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, o preso teria relatado que, além dessas agressões, sofreu ameaças e retirada injustificada de produtos de higiene. A OAB solicitou que fossem verificadas as câmeras internas de segurança para comprovar as violências”, ressalta Fábio Felix, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

O parlamentar solicitou com urgência as imagens das câmeras de segurança – entre os dias 27 de março a 3 de abril – para que sejam  encaminhadas ao Ministério Público. “Também pedimos a realização imediata da perícia na cela em que o corpo de Alan Fabiano foi encontrado. Solicitamos ainda a oitiva dos policiais penais presentes nos dias em que o interno relatou ser violentado, para que possamos apurar o que aconteceu desde a transferência das celas até o momento em que foi encontrado morto”, explicou o deputado.

“A vida das pessoas em privação de liberdade é de responsabilidade do Estado, por isso pedimos a identificação dos responsáveis para que medidas de prevenção a práticas de violência contra os internos sejam tomadas com urgência”, finalizou Fábio Felix.

Confira abaixo o documento na íntegra: