O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), acionou o Ministério Público e a Decrin contra show da banda norueguesa “Mayhem”, que possui histórico de cometimento de atos em defesa da ideologia nazista, por meio da utilização de trajes, letras e símbolos alusivos ao regime de extrema-direita.

Fábio Felix pede que os órgãos atuem de forma preventiva, proibindo a apresentação da “Mayhem” em Brasília. “Nossa cidade não pode ser palco de novas demonstrações de intolerância de qualquer natureza. Devido às recorrentes condutas criminosas cometidas pelos integrantes desse grupo, principalmente nos palcos, há indícios suficientes de que essas práticas abomináveis serão reproduzidas em seu show em Brasília”, declara o parlamentar.

Além do discurso antissemita, integrantes da Mayhem já proferiram falas de cunho racista e LGBTIfóbico. Segundo o STF, o discurso e os símbolos nazistas não se enquadram na liberdade de expressão, extrapolando tal direito fundamental e atingindo a seara penal, justificando a aplicabilidade da Lei 7.716/1989. Em Acórdão do HC 82424-2/RS, a corte negou Habeas Corpus a editor de obras literárias nazistas.

A apresentação da banda Mayhem está marcada para o dia 22 de março, no Guará.

Confira a íntegra do ofício:

SEI_CLDF-1091146-Oficio