A pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a Câmara Legislativa do DF realizou uma audiência pública sobre o sistema prisional. Familiares de presos, entidades que atuam na pauta e governo local.

Foto:  Carlos Gandra/CLDF

A pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a Câmara Legislativa do DF realizou uma audiência pública sobre o sistema prisional. Familiares de presos, entidades que atuam na pauta e governo local discutiram violações de direitos humanos nos presídios do DF.

O objetivo do debate foi discutir os principais problemas que servidores, presos e familiares enfrentam nos presídios do DF para pensar em alternativas de ressocialização e de defesa da dignidade dos apenados. “Defender direitos humanos é o caminho para garantir a ressocialização. Quando uma pessoa comete um crime, passado o prazo da pena, ela vai voltar para a sociedade. Sem ressocialização, todos nós perdemos”, destacou Fábio Felix.

Hoje a realidade do sistema penitenciário do DF é de superlotação. Existem 8.651 vagas para 15.892 pessoas presas. Os dados foram apresentados pela promotora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, Vanessa Farias, que destacou a necessidade de ampliação de vagas no sistema prisional e de qualificação do atendimento à saúde dos presos, com a implementação de um plantão médico 24h ou outra solução para reduzir o quantitativo de mortes ocorridos à noite e aos fins de semana/feriados.

Violações de direitos humanos no sistema prisional

A integrante do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Carolina Barreto, apresentou um relatório com o resultado das visitas realizadas pelo órgão aos presídios do DF. Carolina relembrou um dos casos emblemáticos, denunciados pela Comissao de Direitos Humanos da CLDF, de um preso que teve o nariz desfigurado ao ser atingido por bala de borracha. “O Mecanismo coletou diversas denúncias de tortura e de uso ilegal da força policial nos presídios do DF”, afirmou.

Etelvino Silva denunciou a morte do filho por pneumonia após ficar sete dias no módulo de castigo sem qualquer proteção contra o frio. “Meu filho ficou por vários dias só de short, sem cobertor ou blusa capaz de protegê-lo da baixa temperatura. Perdi meu filho para a violência do estado, que pune em vez de ressocializar”, desabafou.

Ainda segundo o relatório do Mecanismo, vasos sanitários sem descarga obrigam presos a higienizarem o local com a marmita utilizada nas refeições, não há colchão e cama para todos, as beliches disponíveis não são próprias para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

“Comida estragada, pouquíssimo tempo de exposição ao sol, inexistência de um programa de qualificação profissional e acesso à educação” estão entre os problemas destacados pelo defensor público do DF, Felipe Zucchini. Familiares presentes na audiência também denunciaram violência policial contra os detentos, além do fornecimento de comida estragada e da negligência no atendimento à saúde dos presos.

A OAB trouxe informações que reforçam a denúncia das famílias. Segundo o órgão, violações graves foram denunciadas no tocante à alimentação nos presídios do DF: presença de ratos, larvas e moscas; refeições frias, com pouca proteína e carne crua; refeições com aparência de estragada e com mau odor, carne bovina de qualidade e preço inferior ao previsto em contrato; frutas apodrecidas, entre outros problemas.

O secretário de Administração
Penitenciária, Wenderson Souza, afirmou que, em relação à alimentação dos presos, o governo está fazendo estudos para um novo contrato de fornecimento de comida. “Estamos ouvindo o Ministério Público, a Defensoria e a Vigilância Sanitária para melhorar a qualidade da alimentação fornecida nos presídios”. Sobre a falta de colchões, o secretário disse que foram adquiridos 5 mil novos itens e que a entrega deve ser feita “nos próximos dias”.

Fábio Felix pediu ao secretário Wenderson para ter acesso aos contratos em andamento para a instauração de câmeras nas unidades, construção de banheiro para visitantes, ampliação da Cobal (itens que familiares podem entregar aos presos), entre outras medidas.

Participaram da Audiência Pública

  • Wenderson Souza, secretário de Administração Penitenciária do DF;
  • Idamar Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF;
  • Adrielle Macedo, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB;
  • Felipe Zucchini, defensor Público do DF;
  • Vanessa Farias, promotora do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional;
  • Carolina Barreto, coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
  • Fernanda Vieira, coordenadora-Geral de Combate à Tortura e Graves Violacões de Direitos Humanos;
  • Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e deputado Distrital Max Maciel (PSOL-DF).