O Seminário da Educação Inclusiva, promovido pelo o mandato do deputado distrital Fábio Felix (PSOL) nesta sexta-feira (10), debateu entre o poder público, instituições do sistema de justiça, sociedade civil, mães, pais, responsáveis e professores, medidas em prol da inclusão de crianças e adolescentes com deficiência e autistas, que são historicamente excluídas do ambiente escolar.

Foto: Alexandre Bastos/Mandato Fábio Felix

Fábio está à frente da Comissão de Direitos Humanos desde 2019 e nesses últimos quatro anos recebeu diversas denúncias de mães atípicas cujo filhos e filhas são atendidos por educadores sociais voluntários e não por monitores profissionais capacitados. “Essa é uma das lutas que nos mobilizou a realizar este encontro. Existe hoje uma política pública dos educadores sociais voluntários que é um mecanismo de precarização do atendimento. É um problema grave para educação inclusiva a ausência de profissionais que possam fazer o atendimento adequado nas salas de recurso”, enfatizou o deputado que criou, na Câmara Legislativa, a Frente Parlamentar da Educação Inclusiva com intuito de priorizar a pauta na casa em 2023.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, afirmou que a educação inclusiva precisa de um plano de implementação e integração. “Temos uma estrutura social que banaliza a violação de direitos dessas pessoas. Então, a solução não é só colocar na conta do educador que está na sala de aula, é preciso participação social,  protagonismo da pessoa com deficiência, reconhecimento do lugar de experiência dos pais, capacitação educadores, adaptação estrutural do ambiente escolar e principalmente orçamento”, enfatizou.

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Sob a gestão de Bolsonaro, o Ministério da Educação (MEC) não destinou verba para a educação inclusiva desde 2021. O governo federal anterior também foi o responsável pelo decreto que incentiva a criação de escolas especializadas para atender pessoas com deficiência, o que segundo a Secretária Anna Paula, mesmo tendo sido revogado “ainda surte efeito social muito negativo”.

Outro ponto importante discutido no Seminário foi a saúde mental das mães de pessoas com deficiência. “Quem cuida da mãe que está exaurida de cobrar que a escola cumpra o básico? E as mães que não tem espaço para revolução porque estão fazendo faxina, limpando casa para colocar o pão na mesa? Quem olha pela mãe preta, indígena, periférica? Dados nós já temos, queremos é efetividade!”, frisou Jéssica Borges, representante do Instituto Lagarta Vira Pupa.

Para finalizar, Fábio Felix sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho, constituído pelos presentes no evento, para posteriormente se reunir com a Frente Parlamentar da Educação Inclusiva e elaborar estratégia de diálogo com o poder executivo. “Precisamos pressionar o GDF, por isso proponho que na primeira quinzena de março a gente faça a a reunião e já vamos pedir também uma audiência com a Secretaria de Educação”, concluiu.