“A população trans no nosso país é a que mais sofre com dificuldade de acesso à políticas públicas” afirmou Fábio Felix em Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (09), no plenário da CLDF, para debater a garantia de direitos para pessoas trans e travestis do Distrito Federal.

Foto: Alexandre Bastos/Mandato Fábio Felix

“Falta acesso à política pública de educação, saúde, segurança pública, empregabilidade, cultura, trabalho e uma série de direitos que são fundamentais para garantir a dignidade” acrescentou o parlamentar para enfatizar a urgência de discutir a pauta.


Fábio Felix relembrou as leis do seu mandato que foram aprovadas na última legislatura mas ressaltou que ainda há um longo caminho pela frente, principalmente quando se trata de saúde. “Aprovamos, com todas as dificuldades, o reconhecimento em lei do nome social em concursos públicos e também o nome social na documentação pós mortem, porque era mais uma violência contra a população trans. Além disso, inauguramos as primeiras Casas de Acolhimento da População LGBTQIA+ do país. São avanços que conquistamos, mas provocamos essa Audiência Pública para discutir o atendimento à saúde para essa população”.


O Ambulatório Trans, que foi uma conquista da sociedade civil em parceria com o Ministério Público, sofre limitações estruturais e institucionais. O endocrinologista Márcio Garrison Dytz, que atua no local, diz que é necessário melhorar o atendimento. “Falta integração dos serviços de saúde, é preciso fortalecer os ambulatórios, disponibilizando exames laboratoriais, tratamento hormonal completo e inclusão de abordagem cirúrgica”, ressaltou.


Eddi Sofia Serícia, subsecretária de Atenção Integral à Saúde, garantiu que existe a possibilidade da chegada de novos profissionais ao Ambulatório com a novas nomeações feitas pelo GDF e Fábio Felix garantiu que irá fiscalizar se a pasta vai cumprir a proposta.


Além disso, o deputado vai destinar emenda parlamentar para compra de medicamentos utilizados na hormonioterapia e também apresentará um PL de Atenção Integral à Saúde da População Trans.
Pra finalizar, Fábio Felix sugeriu à sub-secretária que os profissionais de Saúde realizem o curso de formação promovido pelo Ambulatório de Diversidade e Gênero do Hospital de Clínicas de São Paulo, em parceria com a Universidade de São Paulo, para prestar um atendimento mais qualificado e humanizado à população trans e travesti.


Também participaram do evento o Deputado Distrital, Max Maciel, a secretária nacional dos direitos da população LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos, Symmy Larrat, a promotora de justiça do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT, Cintia Costa da Silva, a assessora de políticas de inclusão, diversidade e equidade em saúde da secretaria de Vigilância Sanitária e Ambiente do Ministério da Saúde, Alícia Krüger, o representante do coordenador jurídico do IBRAT, Kaleb Giulia, a integrante da Anavtrans, Fonatrans e Rede Afro LGBT e representante da ANTRA no DF, Ludymilla Santiago e o médico da família do Ambulatório Trans e do Adolescentro Dr. Luiz Fernando Marques.