Foi sancionada hoje a Lei de autoria do deputado Fábio Felix, que prevê multa e sanções a atos discriminatórios

O Distrito Federal agora tem uma Lei que pune atos discriminatórios contra praticantes das religiões de matriz africana. Foi publicada hoje (24/1) no Diário Oficial do DF a sanção da Lei Nº 7226/2023. De autoria do deputado Distrital Fábio Felix (PSOL), a norma cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso e nasceu da articulação do Gabinete 24 com as lideranças de terreiro aqui do DF.

O Programa Distrital de Combate ao Racismo Religioso cria mecanismos de enfrentamento à intolerância religiosa, prevendo multas e sanções a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticarem atos discriminatórios.

De acordo com o autor da iniciativa, a nova Lei é uma resposta aos crescentes casos de intolerância religiosa no DF, com diversos ataques a Terreiros e violência contra os povos de santo. “Não podemos tolerar que as pessoas tenham a sua fé agredida, seus lugares de culto violados e os símbolos de sua fé criminalizados”, declara Fábio Felix.

Confira a íntegra da lei:

Lei-combate-racismo-religioso