Lei é de autoria do deputado Fábio Felix e visa combater o genocídio negro, além de promover direitos

A Câmara Legislativa aprovou em segundo turno, na tarde desta terça-feira, dia 12, o projeto de Lei que institui a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a ser realizada entre os dias 13 e 18 de maio. A medida foi proposta pelo deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) e compreende campanhas educativas contra o racismo, além da promoção de políticas públicas de enfrentamento do genocídio negro.

“O povo preto brasileiro não aceita mais ser violentado e morto cotidianamente. A luta antirracista precisar seguir firme e o genocídio da população negra precisa ser reconhecido, reparado e superado”, declara o autor do projeto, deputado Fábio Felix.

A semana começa no dia da “falsa abolição da escravatura” – assim classificada pelo movimento negro – e vai até a data da morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, um menino de apenas 14 anos que foi assassinado em 2020, durante mais uma operação policial no Rio de Janeiro.

De acordo com a nova norma, os órgãos da administração pública precisam se comprometer com a promoção de eventos e campanhas educativas voltados à conscientização sobre racismo, desigualdade racial, encarceramento em massa e genocídio da juventude negra e periférica.

O projeto agora segue para a sanção do governo do Distrito Federal.


Confira a íntegra do texto abaixo:

PL-1998_2021