DF terá Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Iniciativa do deputado Fábio Felix protege pessoas ou entidades ameaçadas; direito se estende à família, quando necessário O Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos, de acordo com a Anistia Internacional. Com o objetivo de proteger entidades e pessoas que atuam na pauta – além de seus familiares, quando necessário […]

27 out 2021, 18:35 Tempo de leitura: 1 minuto, 35 segundos
DF terá Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

Iniciativa do deputado Fábio Felix protege pessoas ou entidades ameaçadas; direito se estende à família, quando necessário

O Brasil é um dos países mais perigosos para defensores de direitos humanos, de acordo com a Anistia Internacional. Com o objetivo de proteger entidades e pessoas que atuam na pauta – além de seus familiares, quando necessário – o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) apresentou projeto de Lei que cria o Programa Distrital de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. A medida foi aprovada hoje (27) pelo plenário da Câmara Legislativa e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Além de preservar a vida e a dignidade de quem trabalha para a promoção de direitos fundamentais, a iniciativa estabelece medidas como: proteção policial, mudança de endereço ou acomodação provisória (quando necessário); fornecimento e instalação de equipamentos para a segurança pessoal e segurança da sede de entidades; adoção de medidas visando à superação das causas que levaram à inclusão no Programa; preservação do sigilo da identidade, imagem e dados pessoais; apoio e assistência social, médica, psicológica e jurídica; benefícios socio-assistenciais, na forma da legislação específica, entre outras.

“O Brasil foi o 4º país que mais matou ativistas de direitos humanos em 2019. Os ataques aos direitos mais fundamentais têm partido de autoridades e acionam gatilhos de violência contra quem atua na defesa dos direitos LGBTIs, das mulheres, do povo preto, das minorias étnicas e de outros grupos ameaçados por discursos e práticas autoritárias. Nosso objetivo é garantir que defender essas pautas não seja motivo para sofrer perseguição e violência no DF”, declara Fábio Felix, que também preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.

Veja o projeto na íntegra:

PL-Defesa-dos-defensores-de-direitos-humanos