Parlamentares e servidores que não se vacinarem podem ser punidos

Projeto de resolução pede sanções administrativas a deputados e trabalhadores da câmara legislativa que se recusarem a tomar vacina

26 ago 2021, 13:33 Tempo de leitura: 1 minuto, 41 segundos
Parlamentares e servidores que não se vacinarem podem ser punidos

Projeto de resolução pede sanções administrativas a deputados e trabalhadores da câmara legislativa que se recusarem a tomar vacina

Com o objetivo de garantir a proteção de servidores e da população, o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou um projeto de resolução que visa punir administrativamente os deputados e servidores da Câmara Legislativa que se recusarem a concluir o ciclo de imunização contra a Covid-19. O parlamentar vai sugerir que todos os órgãos públicos do DF adotem medida semelhante com o objetivo de controlar a pandemia na cidade. A resolução precisa ser aprovada pelo plenário da CLDF.

“Precisamos dar exemplo e iniciar esse debate pela Câmara Legislativa. Quem não se protege, expõe a coletividade ao risco e contribui para novas ondas de contaminação por COVID-19, além da ocupação de leitos. É fundamental que todos os servidores públicos completem o ciclo de imunização”, destaca Fábio Felix.

De acordo com a proposta, fica estabelecido que até 30 de setembro de 2021 todos os deputados distritais, servidores públicos efetivos ou em comissão, trabalhadores terceirizados, estagiários e demais colaboradores da Câmara Legislativa deverão comprovar ter recebido vacinação contra a Covid-19.

No caso dos parlamentares, a recusa em se imunizar configura “procedimento incompatível com a ética e o decoro parlamentar, equivalente à prática de ofender física ou moralmente a qualquer pessoa no edifício da Câmara”; no caso dos servidores públicos, a negativa configura infração grave. Ambas as condutas são suscetíveis a investigação.

No caso dos deputados não vacinados, fica vedada a participação em sessão de qualquer natureza, comissão geral, reunião de comissão, inclusive na forma remota.  “O deputado distrital impedido de participar de sessão em razão do desatendimento a esta Resolução não terá suas faltas justificadas, e terá o subsídio proporcionalmente reduzido”, destaca o texto da resolução.