Aprovamos quatro projetos da CPI do Feminicídio!

Pacote com projetos de Lei propostos pela CPI do Feminicídio recebeu aval da Câmara Legislativa. 16 mulheres já perderam a vida em 2021

25 jun 2021, 10:18 Tempo de leitura: 3 minutos, 16 segundos
Aprovamos quatro projetos da CPI do Feminicídio!

Pacote com projetos de Lei propostos pela CPI do Feminicídio recebeu aval da Câmara Legislativa. 16 mulheres já perderam a vida em 2021

A escalada de feminicídios em 2021 levou a Câmara Legislativa a acelerar a aprovação do Pacto Pela Vida de Todas as Mulheres, conjunto de projetos de Lei elaborados pela CPI do Feminicídio. 16 mulheres já perderam a vida apenas no primeiro semestre de 2021 contra 17 em todo o ano passado. A CPI encerrou os trabalhos em maio e fez cerca de 80 recomendações ao poder público para proteção das mulheres em situação de violência.

Dentre as medidas aprovadas está a criação do Programa Órfãos do Feminicídio. No Distrito Federal, de 2015 a 2020, estima-se que 137 crianças e adolescentes tenham ficado órfãos em decorrência de feminicídios. Desse total, 36,2% perderam a mãe e o pai, que foi preso ou cometeu suicídio em seguida ao crime. “O quadro de desproteção pelas políticas públicas restou nítido nas diligências em serviços, oitivas de autoridades públicas e de familiares de vítimas de feminicídio realizadas pela CPI do Feminicídio da CLDF, da qual sou relator”, destaca o texto do projeto. De autoria do deputado Distrital Fábio Felix, a iniciativa prevê o direito à assistência social, à saúde, à alimentação, à moradia, à educação e à assistência jurídica gratuita para órfãos do feminicídio e respectivos responsáveis legais.

Para o relator da CPI do Feminicídio, deputado distrital Fábio Felix, “os projetos apresentados visam integrar e qualificar essa rede de proteção que, durante os trabalhos da CPI, identificamos que atua na repressão, mas ainda revitimiza as mulheres e falha bastante na prevenção aos feminicídios”.

Arlete Sampaio, vice-presidente do colegiado, destaca que a aprovação dos projetos é uma vitória. “Conseguimos aprovar uma parte importante de projetos que foram apresentados pela CPI. Essa é uma vitória que significa um grande avanço na construção de políticas públicas voltadas para a proteção da vida das mulheres”.

Foi aprovada também a criação do Sistema Distrital de Avaliação de Risco no âmbito do Distrito Federal. O objetivo é coletar informações para o enfrentamento e prevenção de violência doméstica e familiar. A fim de socorrer as mulheres em situação de vulnerabilidade e combater a dependência econômica, os deputados também deram aval ao projeto que dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher após encerrado o período dela na casa-abrigo.

Muitas mulheres morrem com medida protetiva no bolso

Durante os trabalhos da CPI do Feminicídio, constatou-se que grande parte das mulheres é assassinada mesmo com medidas protetivas. Dos 90 processos analisados pela Comissão, 53 foram de feminicídios tentados e 37 de feminicídios consumados. Em relação à proteção pelo sistema de justiça, 48,6% das vítimas tinham Medidas Protetivas de Urgência (MPU) deferidas (18 entre 37 mulheres que foram mortas). Com o objetivo de garantir a efetividade das MPUs, os parlamentares aprovaram o Programa de Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência.

Falta ser aprovado em segundo turno o passe livre temporário às mulheres em situação de violência e seus dependentes. Esse projeto fará jus à isenção temporária de tarifa de transporte rodoviário e metroviário aquela a quem seja concedida Medida Protetiva de Urgência. Um dos destaques do relatório final da CPI do Feminicídio foi o impacto da dependência financeira para a manutenção da mulher no ciclo de violência.

Também aguarda votação em segundo turno a criação do Observatório de Violência Contra a Mulher e Feminicídio do Distrito Federal. O objetivo é criar uma rede integrada de serviços, coisa que não existe hoje, segundo aponta o relatório final da CPI.