PSOL pede a juíza que atenda os interesses das famílias despejadas do CCBB

23 mar 2021, 16:19 Tempo de leitura: 1 minuto, 19 segundos
PSOL pede a juíza que atenda os interesses das famílias despejadas do CCBB

A Bancada do Psol na Câmara juntamente com o deputado distrital Fábio Felix, também do PSOL, protocolaram um ofício à juíza Mara Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

No documento os parlamentares solicitam que a juíza determine que o Governo do Distrito Federal tome as providências necessárias para garantir aos ex-ocupantes da área do CCBB o Direito Social à moradia digna.

Cerca de 100 pessoas foram despejadas e tiveram seus barracos, incluindo uma escolinha, demolidos nesta segunda-feira durante uma operação do GDF, em plena pandemia.

“Numa conjuntura de desemprego e com a falta de auxílio do Governo do Distrito Federal, essa centena não terá escolha alguma e não terá um teto em meio à pandemia”, destaca trecho do ofício.

A desocupação foi acompanhada pela líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone: “Trata-se do local de moradia de 38 famílias que está sendo totalmente destruído. Já derrubaram várias casas, inclusive de uma mãe com uma recém-nascida. Estamos pressionando, junto aos moradores, a responsabilização do GDF pela dignidade dessas pessoas”. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa também acompanhou a ação.

O documento cita a Constituição Federal: “Pugnamos para que o direito fundamental à moradia (artigo 6º, caput) seja cumprido. Ora, se o Governo do Distrito Federal retirou as pessoas de seus lares no auge do colapso da saúde e no meio de uma crise pandêmica, que se responsabilize por elas”.

Confira a íntegra do documento:

Oficio-desocupacao-brasilia-Dignidade-da-pessoa-humana