Deputado Fábio Felix (PSOL) pediu à Justiça Federal que adie a realização do exame no DF, marcado para o próximo domingo (17)

Com o objetivo de preservar vidas e impedir o agravamento da crise sanitária no DF, o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou na noite desta sexta-feira, dia 15, o pedido de adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Ação Popular, com pedido liminar, foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e visa impedir a realização das provas marcadas para o próximo domingo (17).

“Estamos vendo o que está acontecendo em Manaus, com o DF inclusive ajudando no cuidado de pacientes transferidos para cá. É inadmissível que o Distrito Federal podendo adiar as provas, siga as diretrizes do governo Federal. Trata-se de salvar vidas e de impedir o colapso do nosso sistema de saúde”, alega o proponente da Ação. A Justiça Federal do DF deve analisar o pedido em caráter urgente. No âmbito do DF, o Ministério Público Federal (MPF-DF) já pediu ao Ministério da Educação (MEC) que avalie a possibilidade de adiamento do certame, mas ainda não obteve resposta.

“A manutenção da realização de provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio, pelo INEP, em meio ao aumento de novos casos de COVID-19 no Brasil, viola frontalmente o princípio da moralidade administrativa, pois as medidas preventivas adotadas – tais como uso de máscaras e álcool gel e antecipação do horário de abertura dos portões dos locais de prova – são insuficientes para mitigar o risco de aumento expressivo de contaminação imposta a estudantes, profissionais envolvidos na aplicação das provas e familiares”, destaca trecho da Ação Popular.

Confira a ação no PDF abaixo:

1001787-32.2021.4.01.3400