PL pela inclusão de LGBTs na política habitacional do DF

16 dez 2020, 16:03 Tempo de leitura: 0 minutos, 50 segundos
PL pela inclusão de LGBTs na política habitacional do DF

O número de casos de pessoas que são expulsas de casa em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero é alarmante. Diversas famílias são incapazes de superar o preconceito e acolher filhos, irmãs, sobrinhos e netas que não se enquadram na hetero/cisnormatividade ou se identificam abertamente como LGBTI+.

Para acolher e incluir pessoas LGBTI+ que não possuem acesso a uma moradia digna, e em muitos casos chegam e ficar em situação de rua, o nosso mandato apresentou o PL 354/2019, que altera a Lei Distrital nº  3877/06 para incluir LGBTs entre as prioridades de atendimento pela política habitacional do Distrito Federal.

O Estado tem o dever de proteger essas pessoas. A violência das ruas e a precariedade de acesso a empregos formais, especialmente para pessoas trans e travestis, exige uma postura ativa dos governos para garantir também o direito dessas pessoas a terem uma casa e um lar para morar.

Confiram a íntegra da proposta:

PL-2019-00354-RDI