Iniciativa do deputado Fábio Felix tem objetivo de anular ato do GDF que flexibiliza normas de isolamento social no DF
Com o objetivo de impedir a flexibilização do isolamento social no DF, o deputado Distrital Fábio Felix (PSOL) protocolou Projeto de Decreto Legislativo que invalida ato do governador Ibaneis Rocha (MDB). Na última sexta-feira (10), o chefe do executivo local publicou Decreto que amplia o funcionamento do comércio no DF. A medida, que contraria orientações técnicas de médicos e especialistas, será objeto de análise dos deputados Distritais, que decidirão se mantêm ou não a liberação para que lojas de móveis e eletroeletrônicos funcionem.
“Ibaneis decidiu ceder aos apelos do presidente da República e dos aliados que defendem o isolamento parcial. Brasília não pode dar esse passo atrás. A decisão do governador é um grande equívoco que coloca toda a população em risco, sobretudo os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. O poder legislativo precisa cumprir o seu papel, mostrando para a sociedade que a ciência e a saúde pública não serão negligenciadas”, defende Fábio Felix, autor da proposta.
De acordo com o PDL, o Distrito Federal não possui as condições necessárias para afrouxar as normas de isolamento social, “levando-se em conta que o período de pico da curva de contágio, previsto para ocorrer entre abril e maio, sequer foi atingido na capital do país”, destaca o documento. Caso aprovado o Decreto Legislativo, atividades comerciais relacionadas aos setores moveleiro, de eletroeletrônicos e ao “Sistema S” voltarão a ser proibidas durante o período crítico da Covid-19 no DF.
Confira, abaixo, pronunciamento do Deputado Fábio Felix durante a sessão plenária desta terça, 14 de abril:
Qual o número do projeto? Como podemos pressionar os parlamentares? Isso é urgente!
Penso que deveria ter existido um movimento que impedisse a publicação do decreto de sexta-feira. A resposta também demorou 4 dias para acontecer. Entretanto, a proposta do PDL é muito bem-vinda. Demonstra ação efetiva para combater o decreto e a covid-19. Parabéns, deputado. Você tem feito por onde honrar o voto que dei ao senhor. Obrigada. Espero que o PDL conquiste o recuo do decreto bizarro do governador.