Projeto garante empregabilidade para pessoas trans

4 mar 2020, 21:47 Tempo de leitura: 0 minutos, 52 segundos
Projeto garante empregabilidade para pessoas trans

O deputado Distrital Fábio Felix protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio para travestis, mulheres e homens transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais do Distrito Federal. O percentual deve ser de no mínimo 5% do total de empregados das organizações.

A pauta trans foi tema da primeira audiência pública do mandato, ainda em 2019. Na ocasião, o distrital trouxe representantes das Secretarias de Educação, da Mulher, Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Empregador e diretoria do Ambulatório Trans para assumirem juntos a responsabilidade para a formulação de políticas públicas que atendam as demandas do segmento.

Confira o projeto de lei 960/2020:

PL-2020-00960-RDI

Segundo estimativa da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das pessoas trans recorrem à prostituição enquanto profissão em algum momento da vida. Entre os principais motivos elencados estão a evasão escolar em virtude da transfobia, a falta de acesso à qualificação profissional e ao mercado formal de trabalho.